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Termos de Uso e Privacidade
1. Sobre a Plataforma
O HorseLog é uma plataforma de intermediação que conecta proprietários de equinos a transportadores. O HorseLog não é parte contratante em nenhuma negociação, atuando exclusivamente como meio de aproximação entre as partes.
2. Responsabilidades do Proprietário
O proprietário é responsável por fornecer informações precisas sobre os animais e locais de embarque/desembarque, garantir que os animais estejam em condições adequadas para transporte, providenciar toda a documentação exigida para a viagem — incluindo GTA (Guia de Trânsito Animal), exames sanitários dos animais e notas fiscais — e cumprir os acordos firmados com o transportador.
3. Responsabilidades do Transportador
O transportador é responsável por possuir habilitação, licenças e autorizações legais exigidas para a atividade de transporte, pelo bem-estar dos animais durante o trajeto, pelo veículo utilizado e por cumprir os acordos firmados com o proprietário.
4. Taxa de Cadastro e Sistema de Crédito (Transportadores)
O acesso às funcionalidades de lance em fretes pelo transportador está condicionado ao pagamento de uma taxa de cadastro, cujo valor é R$ --. O valor deve ser pago via Pix através do QR CODE gerado na área do transportador.
Ao ter uma proposta aceita, é debitada dos créditos do transportador a taxa referente ao frete contratado (ver cláusula seguinte). O transportador pode manter saldo negativo até o limite de R$ -- antes que seu cadastro volte à condição de pendente, impedindo o envio de novas propostas — fretes já contratados não são afetados. O saldo pode ser recarregado a qualquer momento via Pix QR CODE disponível na área do transportador.
5. Taxa por Frete Contratado
Sobre cada frete contratado, o HorseLog cobra do transportador uma taxa calculada conforme tabela abaixo:
| Valor do frete | Taxa sobre a parcela na faixa |
|---|---|
| Carregando faixas… | |
A taxa remunera a intermediação e não incide sobre o valor pago pelo proprietário, que é integralmente destinado ao transportador.
6. Pagamento do Frete
O pagamento do valor do frete é realizado diretamente entre o proprietário e o transportador, via Pix. O HorseLog orienta a utilização do documento cadastrado pelo transportador na plataforma (CPF ou CNPJ) como chave PIX para o pagamento. A chave PIX estará disponível na plataforma após o transportador confirmar a entrega do frete. O HorseLog não processa, não retém e não é parte garantidora do pagamento.
7. Conclusão do serviço contratado
Após a realização do serviço, a entrega do(s) animal(is) deve ser informada no aplicativo — tanto o transportador quanto o proprietário podem registrá-la. Quando a entrega é informada pelo transportador, o proprietário tem até 3 (três) dias corridos para contestá-la, caso não tenha ocorrido; na ausência de manifestação nesse prazo, a entrega é dada como válida.
Confirmada a entrega, o pagamento pode ser informado por qualquer uma das partes. Se o transportador informar que recebeu o pagamento, o frete é concluído imediatamente. Se o proprietário informar o pagamento, o transportador tem até 3 (três) dias corridos para contestá-lo, caso não o tenha recebido; sem manifestação nesse prazo, o frete é concluído. Uma vez concluído, a avaliação mútua é liberada.
8. Contestação e Mediação
Contestações sobre entrega ou pagamento são mediadas por escritório de advocacia parceiro da HorseLog, sem custo para as partes na tentativa de conciliação. Caso a questão não seja resolvida e seja necessário recorrer à via judicial, o escritório continua disponível, mas, com custos a serem combinados entre as partes.
Durante a contestação, a parte contestada fica temporariamente impedida de publicar novos fretes ou enviar novas propostas, conforme o caso, até a resolução.
9. Suspensão e Banimento de Contas
Caso fique comprovada má-fé de uma das partes em uma contestação, sua conta será suspensa por 90 (noventa) dias, período em que ficará impedida de usar as funcionalidades de contratação da plataforma.
A critério exclusivo da HorseLog, contas podem ser banidas sem aviso prévio.
10. Confidencialidade das Propostas
Durante o período em que uma proposta está pendente, a identidade do transportador não é exibida ao proprietário, que vê apenas a nota média e o histórico de avaliações. A identidade é revelada automaticamente na aceitação da proposta.
11. Isenção de Responsabilidade
O HorseLog não se responsabiliza por danos, perdas, acidentes, morte de animais, atrasos ou qualquer incidente ocorrido durante o transporte, nem pelo pagamento do frete, realizado diretamente entre as partes. Toda questão decorrente da prestação do serviço ou do pagamento é de responsabilidade exclusiva das partes contratantes, ressalvado o suporte de mediação descrito na cláusula de Contestação.
12. Avaliações
Após a conclusão de um frete (confirmação mútua de entrega e pagamento ou expiração de prazo de contestação), proprietário e transportador podem se avaliarem mutuamente. As avaliações são públicas dentro da plataforma e visam promover transparência e confiança entre os usuários.
13. Proteção de Dados (LGPD)
Os dados coletados (nome, e-mail, telefone e CPF/CNPJ) são usados exclusivamente para o funcionamento da plataforma, nunca sendo vendidos ou compartilhados sem consentimento, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A exclusão de dados pode ser solicitada pelo e-mail contato@horselog.com.br.
14. Conduta dos Usuários
É vedado o cadastro com informações falsas e o uso da plataforma para fins ilícitos. O cadastro é permitido apenas para maiores de 18 (dezoito) anos, e o nome informado deve ser idêntico ao nome constante no documento (CPF ou CNPJ) cadastrado. O descumprimento de qualquer desses requisitos pode resultar no cancelamento do cadastro no momento da verificação. O HorseLog reserva-se o direito de suspender ou banir contas que violem estes termos, conforme descrito na cláusula de Suspensão e Banimento.
📍 Origem
🏁 Destino
💰 Saldo de Créditos
R$ 0,00
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